O DIREITO À EDUCAÇÃO: EXCLUSÃO EM EDUCAÇÃO - ODM

From: Lumiy Miy

To: João Carlos Cascaes

Sent: Sunday, July 24, 2011 9:29 PM

Subject: ECOSOC: O DIREITO À EDUCAÇÃO: EXCLUSÃO EM EDUCAÇÃO

*O DIREITO À EDUCAÇÃO: EXCLUSÃO EM EDUCAÇÃO***

Relatório do Departamento das Nações Unidas (ECOSOC) na sua 4ª. Reunião de Alto Nível, Revisão Ministerial Anual (Annual Ministerial Review)

  

Relatório: O Direito à Educação: Capacitando a Sociedade a Incluir e se Beneficiar das Capacidades de Pessoas com Deficiências (*The Right to Education: Enabling Society to Include and Benefit from the Capacities of Persons with Disabilities)*

  

Recebemos o documento mencionado acima, relatório da ECOSOC (Nações Unidas) sobre reunião realizada de 4-8 de julho de 2011.

  

Pertencemos ao grupo considerável de entidades de pais e amigos de pessoas com deficiência intelectual, conhecidas e respeitadas como APAEs. Antes da fundação da primeira APAE do Brasil, a do Rio de Janeiro (dezembro de 1954), o que se via eram esforços isolados de gente bem intencionada que tinha pena de crianças, naquela época conhecidas como “retardadas mentais” e no interior “crianças fracas da idéia”. Não temos ilusões até hoje se pensa e se fala de crianças e pessoas com deficiência intelectual como se fossem de valor menor do que as outras pessoas. O desconhecimento do valor humano de nossos filhos e amigos constitui ainda um óbice marcante em nossa luta por

sua valorização.

  

Num país como o Brasil, em que só há muito poucas décadas é que as autoridades governamentais começaram a dar a devida atenção à qualidade de nossa educação, onde somos um caldeirão de raças e de culturas, onde temos desníveis de qualidade de vida impressionantes, que pouco a pouco vão sendo amenizados, os problemas educacionais tendem a ser realmente complicados.

Alguns grupos lutam, destemidamente, pela educação inclusiva total e irrestrita para todos e concordamos com a idéia a princípio; porem, não

podemos esquecer que temos uma educação ainda de péssima qualidade para contingentes imensos de crianças brasileiras, especialmente no Nordeste e em estados mais pobres da Federação.

  

A verdade é que os processos inclusivos em educação vêm ganhando cada vez mais força e nos cobram muito, nas APAEs, que somos a favor da segregação de crianças deficientes e outras coisas ditas sem critério e que não representam a verdade. Temos muitos amigos de muitos países, que são estudiosos e propagadores de educação inclusiva, e somos compelidos  a atestar que de fato caminhamos para a inclusão de alunos com deficiências pois é de justiça que assim ocorra em todo o planeta. Teremos, em nossa opinião, de rever conceitos que tínhamos acumulado durante a vida para enxergar as mesmas coisas COM OLHOS NOVOS; não precisamos encontrar novas paisagens, simplesmente temos de ter a coragem de rever conceitos, de dar ensejo a idéias novas, coragem que é necessário ter porque não é preciso destruir o que construímos durante décadas, mas acrescentar o que o bom senso e os conhecimentos atuais nos dizem ter grande dose de valor.

 Como fazemos parte da organização mundial de famílias Inclusion International, da qual somos membro honorário vitalício, o que nos dá enorme responsabilidade, e, ao mesmo tempo, pelo nosso envolvimento há muitos anos em questões internacionais, necessariamente lendo muitos comentários diversificados, compreendemos o trabalho enorme muitas vezes não reconhecido desenvolvido por nossas APAEs.  Teremos de continuar avançado, mas cautelosamente, agregando valores novos que nos enriqueçam e aceitando em nossos posicionamentos pessoais a mesma tolerância á diversidade que pregamos em relação a nossos filhos com limitações.

  

Pensamos, de forma bastante firme, que temos de ler e refletir e se for o caso mudar conceitos, não porque alguém ou alguma organização ou o governo nos obrigue a isso, mas pela lei natural da vida em que acrescentamos sabedoria e conhecimento em cada dia que vivemos. Vamos, pois, ao texto da ECOSOC que nos faz pensar:

  

*Introdução: EXCLUSÃO EM EDUCAÇÃO***

Educação é uma ferramenta poderosa para transformar as vidas das pessoas.

Contudo, sistemas educacionais podem ser também uma reprodução de sistemas sócio-políticos, fazendo com que suas políticas e estruturas formem os principais obstáculos aos direitos de pessoas com deficiências. Embora dados globais precisos sobre a exclusão de crianças com deficiências não existam, parece existir consenso que pelo menos 1/3 dos 72 milhões de crianças que estão fora da escola têm uma deficiência.

  

Além disso, estimativas do Banco Mundial e outros sugerem que no máximo 5% de crianças com deficiências atingem a meta de terminar a escola primária – meta de Educação para Todos. Por exemplo, em países do Oriente Médio e do Norte da África, os sistemas educacionais gerais ainda excluem mais de 95 por cento das crianças e jovens com deficiências.

 Embora a língua de sinais tenha sido reconhecida como uma língua em alguns países da região do norte da África e Oriente Médio, ela não é utilizada em programas de educação na primeira infância. Isso resulta na avassaladora exclusão de estudantes surdos.

  

Além disso, perto de 98 por cento de escolas secundárias* *na região da  Europa Oriental e Ásia Central não são acessíveis a estudantes com deficiências. Por exemplo, para alunos com deficiência auditiva existem poucos dispositivos de amplificação que capacitem os alunos a ouvir seus instrutores e colegas.

  

Na região da Ásia e Pacífico, jovens com deficiências estão entre os grupos mais marginalizados, principalmente meninas. Mulheres com deficiências, bem como minorias étnicas e religiosas experimentam múltiplas camadas de opressão e discriminação.

 O Objetivo 2 do Desenvolvimento do Milênio, que preconiza oferecer educação primária para crianças, não pode ser atingido sem a inclusão de crianças com deficiências. Para mensurar o verdadeiro progresso quanto a este objetivo, é necessário captar estatísticas sobre crianças com deficiências. Contudo, crianças com deficiências permanecem segregadas em sistemas separados e não são incluídas em estatísticas. Existem numerosos fatores que contribuem que contribuem para a invisibilidade de crianças com deficiências em dados sobre educação:

 1. Crianças com deficiências frequentemente não são registradas ao nascer, e, portanto, nunca fazem parte dos dados mostrados pelo Censo.

 2. Crianças com deficiências podem ser vítimas de estigma e escondidas por suas famílias.

 3. Crianças com deficiências podem ser matriculadas em escolas, mas nunca freqüentam.

 4. Crianças com deficiências podem não ser responsabilidade do Ministério da Educação e sim de um ministério social e, portanto, não são

contadas em suas estatísticas.

 5. Crianças com deficiências podem ser matriculadas em escolas, porém serem impedidas de freqüentá-las em razão de outras barreiras.

 No mundo industrial/desenvolvido, instituições educacionais também discriminam estudantes com deficiências. Por exemplo, sistemas de educação especial colocam alunos com deficiência intelectual em classes separadas, frequentemente com currículo diferente do currículo comum. O processo é dominado por critérios médicos e não educacionais. Como resultado, alunos com deficiências acabam o curso com um nível mais baixo* *de educação e com poucos relacionamentos com colegas que não têm deficiências e raramente têm as habilidades e a confiança necessárias para planejar uma vida independente, incluindo as habilidades e contatos necessários para participar plenamente da comunidade como adultos.

 Os níveis educacionais e índices de alfabetização de mulheres e meninas com deficiências são significativamente mais baixos do que os que se referem a homens com deficiências.

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 Traduzido do inglês e digitado em São Paulo em 23 de julho de 2011 por Maria Amélia Vampré Xavier, Assessora da Diretoria de Assuntos Internacionais da FENAPAEs, Federação Nacional das APAEs.